Assembleia Geral Extraordinária

ASBAC – SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A ASBAC – Sindicato dos Peritos Criminais do Estado da Bahia, por sua Diretoria Executiva, no uso das atribuições previstas em seu Estatuto Social, convoca os associados quites e em pleno gozo de seus direitos sociais para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, especialmente convocada para deliberação sobre reforma e modernização do Estatuto Social da entidade, a realizar-se no dia 04 de setembro de 2026, às 8h, em primeira convocação, e às 8h30, em segunda convocação, na forma estatutária, no Auditório da Ferreira Costa – Unidade Barris, situado na Av. Vale dos Barris, nº 125, Barris, Salvador/BA, para apreciação e deliberação da seguinte: ORDEM DO DIA Reforma integral e modernização do Estatuto Social da ASBAC, compreendendo: a) adequação da natureza jurídica e da organização institucional da ASBAC como associação civil sem fins lucrativos de representação e defesa dos interesses profissionais de seus associados, preservados sua identidade histórica, denominação ASBAC, patrimônio, quadro associativo e continuidade institucional; b) adequação das finalidades, competências e formas de atuação institucional da entidade; c) modernização das regras relativas à administração, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho de Ética e representação regional; d) regulamentação da realização de Assembleias Gerais presenciais, virtuais e híbridas, inclusive quanto à participação, identificação, manifestação, registro de presença e apuração de quórum por meios eletrônicos; e) regulamentação de consultas, deliberações e votações por meios eletrônicos, inclusive votação secreta nas eleições da entidade; f) atualização das normas relativas ao processo eleitoral, inscrições de chapas, Comissão Eleitoral, votação, fiscalização, apuração e divulgação dos resultados; g) regulamentação da competência para expedição de Instruções Normativas e demais atos administrativos internos, dentro dos limites estabelecidos pelo Estatuto; h) atualização das regras relativas à admissão, direitos, deveres, desligamento e processo disciplinar dos associados; i) adequação das normas administrativas, financeiras, patrimoniais, de transparência, proteção de dados e utilização dos meios eletrônicos de comunicação da entidade; j) disposições transitórias destinadas a assegurar a continuidade institucional da ASBAC, dos mandatos em curso, do quadro de associados, do patrimônio, dos direitos, obrigações, contratos e demais relações jurídicas da entidade. A Assembleia foi especialmente convocada para reforma estatutária, observando-se, para sua instalação e deliberação, os quóruns e demais requisitos previstos no Estatuto Social vigente. A proposta de reforma estatutária e a minuta do Estatuto Social consolidado serão disponibilizadas previamente aos associados pelos canais oficiais da ASBAC. Os associados poderão apresentar propostas de alteração, sugestões, emendas ou redações alternativas aos dispositivos submetidos à reforma, inclusive durante a Assembleia Geral, desde que relacionadas às matérias constantes da Ordem do Dia, cabendo à Assembleia deliberar sobre sua aprovação ou rejeição. Salvador/BA, 26 de agosto de 2026. LEONARDO FERNANDES Presidente da ASBAC

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