Quem trata os dados
A ASBAC – Sindicato dos Peritos Criminais da Bahia é responsável pelo tratamento dos dados no ASBAC Digital. Contato: asbacsindicato@gmail.com.
Privacidade e proteção de dados
Política de Privacidade do ASBAC Digital
Esta política explica, de forma clara, como os dados dos associados são tratados no aplicativo e no portal da ASBAC.
25 de julho de 2026
O texto poderá ser atualizado para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais. A versão vigente permanecerá disponível nesta página.
Quais informações podem ser utilizadas
O serviço pode tratar dados de identificação e vínculo associativo, como nome, matrícula funcional, CPF quando necessário, cargo, lotação, fotografia, e-mail, telefones e endereço. Também podem ser tratados registros gerados pelo uso das funcionalidades, como solicitações, documentos, inscrições em eventos, agendamentos, participações em assembleias e votações, notificações e comprovantes.
No acesso ao aplicativo, a matrícula e a senha são transmitidas por conexão criptografada. A senha não é gravada pelo aplicativo. Tokens de sessão são mantidos no armazenamento seguro do Android.
Por que os dados são utilizados
Os dados são utilizados para autenticar o associado, manter o cadastro atualizado, disponibilizar a carteirinha digital, prestar serviços sindicais e jurídicos, processar solicitações, emitir documentos, permitir inscrições e participação institucional, prevenir fraudes, manter a segurança e cumprir obrigações legais, estatutárias e administrativas.
Sem venda de dados
A ASBAC não vende dados pessoais e o aplicativo não exibe publicidade. Informações podem ser processadas por provedores contratados de hospedagem, armazenamento, envio de e-mails e infraestrutura, apenas na medida necessária à operação do serviço e sob deveres de segurança e confidencialidade.
Medidas de proteção
São empregados HTTPS, controles de acesso, autenticação, armazenamento seguro de sessão, restrição de backups do aplicativo e proteção de documentos privados. Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos, mas incidentes serão tratados conforme a legislação aplicável.
Identificador técnico do aparelho e mensagens push
Quando o associado autoriza notificações, o aplicativo pode registrar um identificador técnico de instalação fornecido pelo serviço de mensagens, a plataforma do aparelho, a situação da autorização e datas de atualização. Esses dados são usados exclusivamente para encaminhar comunicados institucionais, manter a Central de Avisos e corrigir falhas de entrega.
O identificador técnico pode permanecer ativo após o encerramento da sessão para permitir comunicados gerais. Mensagens pessoais ou sensíveis são apresentadas de forma genérica na tela bloqueada e exigem autenticação para consulta do conteúdo completo. O associado pode bloquear as notificações nas configurações do Android.
Por quanto tempo os dados permanecem
Os dados são mantidos enquanto necessários ao vínculo associativo, à prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais, estatutárias, contábeis, eleitorais, administrativas ou de defesa de direitos. Quando possível e aplicável, dados poderão ser eliminados ou anonimizados após o término da finalidade.
Acesso, correção e exclusão
O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, revisão, anonimização ou exclusão, observadas as hipóteses legais de conservação. Para iniciar uma solicitação, acesse a página pública de exclusão de dados ou entre em contato com a ASBAC.