Responsabilidade civil e criminal no acidente do trabalho

ACIDENTE DO TRABALHO

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

A incidência do acidente do trabalho ocorre em 3 hipóteses:

• Quando ocorrer lesão corporal;

• Quando ocorrer perturbação funcional ou;

• Quando ocorrer doença.

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