NOTA DE REPÚDIO

O Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica - CONDPC, entidade que reúne os representantes dos órgãos de Perícia Oficial Criminal dos estados-membros, do Distrito Federal (DF) e Polícia Federal, a Associação Brasileira de Criminalística - ABC, entidade que representa os Peritos Oficiais de Natureza Criminal dos Estados e do Distrito Federal, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF e as afiliadas estaduais da ABC, vem a público repudiar o ato de assédio moral ocorrido dentro da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – SEPOL, promovido pelo Corregedor-Geral, delegado Paulo Passos, contra a Assessora Técnica Especial do Secretário de Estado de Polícia Civil, Denise Rivera ocupante de um dos mais elevados cargos da Polícia Técnico-Científica fluminense.

O assédio, infelizmente, continua sendo prática recorrente na sociedade e se reproduz em qualquer ambiente social, profissional, educacional e doméstico, vitimando, em sua grande maioria, as mulheres, independente do cargo que ocupem, de sua classe social ou sua formação. Não são raros os casos de desrespeito a servidores, transferências injustificadas e subjugação dos profissionais, via de regra, por seus superiores diretos e indiretos.

São históricas as denúncias de diferentes assédios na casa, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, e apesar do esforço das entidades de classe, infelizmente, recebemos mais uma denúncia de assédio moral relativo a episódio que ocorreu na tarde desta quinta-feira dia 30/06/2022, em plena sede da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, justamente por parte do Corregedor-Geral contra uma Perita mulher, Assessora Técnica Especial do Secretário de Estado de Polícia Civil, ocupante de um dos mais elevados cargos da Polícia Técnico-Científica fluminense.

Tal fato, além de ganhar notoriedade na imprensa e nas demais entidades da Federação, vem atentar contra a imagem institucional, e em especial, à da Perícia do Rio de Janeiro, que tem realizado um trabalho de excelência.

Repetimos aqui as próprias palavras da servidora, para que sua voz seja ouvida e não calada: "Encontrei com o Corregedor-Geral, a quem me dirigi de forma cordial, sendo prontamente maltratada, humilhada perante minha equipe e todos os demais que estavam na sala. O assédio moral a uma mulher no ambiente de trabalho é inadmissível. A violência psicológica, o constrangimento e a humilhação praticada contra mim e que foram adotadas na ocasião são inaceitáveis. É sabido o poder de destruição que uma atitude desta vai além de sua prática, levando à degradação das condições de trabalho, a perda de liderança perante à equipe, com efeitos nocivos à minha dignidade, às relações com a equipe e à minha saúde física e mental, além de prejuízos para a imagem do órgão público do qual fazemos parte".

A servidora ainda acrescenta ter certeza de que a política de gestão da Secretaria de Polícia Civil não admite, em hipótese alguma, que este tratamento criminoso seja dispensado a qualquer um, muito menos a uma servidora, mulher e ocupante de um cargo de tamanha responsabilidade como é o caso.

Como entidades representativas de órgãos e de servidores, esperamos que a gestão atue de forma incisiva em esclarecer, solucionar e combater esse e outros casos de assédio, garantindo que a preocupação com a saúde mental do trabalhador em segurança pública não seja apenas um discurso vazio e sim uma realidade.

Não toleraremos, como guardiões da Lei e como seres humanos, qualquer tipo de abuso moral, físico ou sexual em qualquer lugar, especialmente, no ambiente de trabalho, práticas estas que remontam à Polícias de décadas passadas e onde, ressalte-se, não haver mais lugar para este tipo de comportamento, seja em âmbito público ou privado.

Todo e qualquer abuso gerado pela manipulação das relações de poder é absolutamente inaceitável. Por isso é indispensável a rigorosa apuração dos fatos, com ampla defesa e contraditório, para evitar que novos episódios continuem a ocorrer.

Maior atenção ainda deve ser dada ao fato, uma vez que o ato teria sido praticado por um Corregedor, a quem cabe, justamente, o dever de combater tais abusos, sendo certo que, a manutenção da hierarquia e disciplina – tão necessária às Instituições como um todo - nem de longe, devem ser alicerçadas no desrespeito e na submissão da pessoa humana.

Além de ferir a ética e a Lei, tais práticas dilaceram e criam traumas profundos em suas vítimas, que mediante coação e opressão, se veem cerceadas em seus direitos de ir e vir, assim como, destrói a atmosfera de segurança tão necessária para o equilíbrio no ambiente de trabalho, que deve ser norteado pelos valores éticos, morais, de cordialidade e urbanidade.

Desta forma, este episódio não pode ser encarado com naturalidade e solidários à Perita, nos mobilizamos pela rigorosa apuração do fato e pela luta da conscientização sobre o assédio, a fim de que se estabeleçam ações preventivas e uma política de enfrentamento ao assédio em todas as suas nefastas formas.

Temos a certeza que a SEPOL não coadunará com este tipo de assédio a seus servidores, sejam eles quem forem, independente do cargo que ocupem.

Destacamos ainda, que as entidades se colocam à disposição para auxiliar, inclusive judicialmente, esses e demais casos de assédio que a categoria venha a sofrer.

Não há mais espaço para este tipo de conduta na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e demais estados.

Assim sendo, as entidades abaixo assinadas repudiam o ato do Corregedor-Geral da SEPOL/RJ e solicitam que a gestão atue de forma incisiva em esclarecer, solucionar e combater esse e outros casos de assédio.