NOTA DE REPÚDIO
O Conselho Nacional de Dirigentes de PolÃcia CientÃfica - CONDPC, entidade
que reúne os representantes dos órgãos de PerÃcia Oficial Criminal dos estados-membros, do
Distrito Federal (DF) e PolÃcia Federal, e a Associação Brasileira de CriminalÃstica - ABC,
entidade que representa os Peritos Oficiais de Natureza Criminal dos Estados e do Distrito Federal,
vem a público repudiar o ato do Delegado-Geral da PolÃcia Civil do Distrito Federal, Robson
Cândido da Silva, que, através de decisão exarada no dia 16 de marco deste ano, proÃbe os Peritos
Criminais do Instituto de CriminalÃstica de realizarem exames de Comparação Facial, sob a
ameaça de responsabilização funcional através da Corregedoria-Geral da PolÃcia Civil.
Trata-se de medida injustificada que ignora que este tipo de exame é realizado por
Peritos Criminais no Instituto de CriminalÃstica do Distrito Federal desde a década de 90 e que até
hoje apresenta excelentes resultados, além de ser realizado por Peritos Criminais nos Institutos de
CriminalÃstica de todos os Estados brasileiros e também na PolÃcia Federal. Este tipo de ingerência
no trabalho dos Peritos Criminais representa claro desrespeito à autonomia técnico-cientÃfica e
funcional garantida aos Peritos Oficiais na Lei Federal nº 12.030/2009, no Código de Processo
Penal e na Lei Orgânica do Distrito Federal.
A mesma decisão preconiza que ainda compete ao Instituto de CriminalÃstica a
realização de exame de comparação de indivÃduo, consistente na comparação de traços biométricos
e caracterÃsticas individualizadoras como tatuagem, cicatriz, sinais, compleição fÃsica, altura, estilo
de marcha e simetria, excetuando a morfologia facial. Ou seja, fragmenta a realização deste tipo
de exame, prejudicando a materialização da prova pericial e permitindo que ocorram erros graves
resultantes da análise de provas de maneira isolada ou incompleta.
Assim sendo, as entidades abaixo assinadas repudiam o ato do Delegado-Geral da
PolÃcia Civil do Distrito Federal e solicitam que a decisão seja imediatamente revista, a fim de
evitar que ocorram danos à sociedade resultantes de uma persecução penal ineficaz.
Luiz Rodrigo Grochocki
Vice-Presidente do Conselho Nacional de Presidente do Conselho Nacional de Presidente do Conselho Nacional de
Dirigentes de PolÃcia CientÃfica Dirigentes de PolÃcia CientÃfica
CONDPC
Leandro Cerqueira Lima
Presidente Presidenteda Associação da Associação da Associação
Brasileira de CriminalÃstica Brasileira de CriminalÃstica
ABC
