NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado da Bahia vem através deste esclarecer sobre a nota publicada no jornal Correio*, a qual afirma que profissionais estariam sendo impedidos de coletar impressões digitais e que o Departamento de Polícia Técnica raramente as utiliza em bancos de dados.

Primeiramente ressaltamos que no estado da Bahia, assim como em muitos estados da federação, não existe o cargo de Perito Papiloscopista. Nos quadros de carreira do DPT temos os Peritos Oficiais (Artigo 107 da Lei 11370/09), que são os Peritos Criminais, Peritos Médicos e Peritos Odonto-Legais, estes auxiliados pelo cargo de Perito Técnico os quais atuam subordinados ao Peritos oficiais contribuindo para o bom andamento dos exames Periciais.

A impressão digital, assim como qualquer outro vestígio encontrado em lugar de crime, só possui valor probatório se estiver relacionado com a prática delituosa, com o Modus Operandi. O profissional que possui habilitação técnica e legal para determinar como o evento ocorreu, que vestígios são verdadeiros e que método será utilizado para a sua revelação e coleta é o Perito Criminal. Quando um Perito Criminal faz o exame de local e realiza as devidas análises e revelações se garante que, por exemplo, uma coleta de impressão digital realizada em um local de homicídio não impute a uma pessoa crime que não cometeu.

Em relação ao uso das impressões digitais, o Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM) utiliza o Sistema de Identificação por Impressões Digitais Automatizado da Bahia (SIIDA-BA) com tecnologia AFIS (Automated Fingerprint Identification System) integrado ao Sistema AFIS Nacional do Departamento de Polícia Federal (DPF) para a realização do seu serviço.

Entre 2011 e 2015 os Peritos Criminais da Coordenação de Perícia Papiloscópica (COPEP) do IIPM realizaram 3180 Exames Papiloscópicos provenientes de coletas de todo o estado da Bahia, dos quais 1456 resultaram em Laudos Periciais. Destes Laudos, em 205 (14,07%) foram identificadas as pessoas que puseram as suas impressões digitais em locais de crime.

Desta forma, pode-se observar que existe uma forte campanha, promovida por determinadas entidades sindicais, com objetivo de desinformar e confundir a sociedade e imprensa. A ASBAC salienta que o próprio estado da Bahia, através de sua Procuradoria Geral (Parecer 000715/15), reconhece que apenas os Peritos Oficiais podem emitir Laudos Periciais, garantindo assim a segurança jurídica dos processos. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia teve o mesmo entendimento da PGE e derrubou uma liminar a qual permitia que profissionais fora do quadro de Peritos Oficiais emitissem Laudos Periciais.

ASBAC Sindicato

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